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Institui o Plano Diretor do Parque Municipal Prefeito Mario Covas, conforme anexos integrantes desta Portaria, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA MEMBROS QUE COMPORAO O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-CADES, PARA O MANDATO DE DOIS ANOS.
Não informado
Designar, para integrar o Núcleo Regional de Planejamento – NRP – das Prefeituras Regionais Lapa, Butantã, Pinheiros e Sé.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão de Acompanhamento do Projeto Ligue os Pontos.
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, e nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ COORDENAR ESTUDOS/PROJETOS A CONCEPCAO DA UNIDADE DO CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA NA ZONA C DA APA DO CARMO.
Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei n° 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008; revoga o Decreto nº 49.463, de 30 de abril de 2008; estabelece o valor do reembolso, para o exercício de 2009, do preço público pago à concessionária.
ALTERADO
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.
Constitui o Grupo Técnico de Controle das Radiações Eletromagnéticas Não Ionizantes criado no DECONT pela Portaria n° 29/SVMA-G/2008.
Regulamenta as disposições da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que institui o Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização, e dispõe sobre normas específicas para a produção de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, Habitação de Interesse Social e Habitação do Mercado Popular.
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